Termos e Condições
Última atualização: 12 de junho de 2025
Data de vigência: 12 de junho de 2025
1. Definições
Para fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:
- "Talvane" ou "nós": a empresa Talvane, com sede na Rua Padre Carapuceiro 733, Boa Viagem, Recife, PE, 51020-280, Brasil.
- "Serviços": os serviços de engenharia de infraestrutura de inferência descritos no site talvanegg.blog, incluindo Revisão de Custo de Inferência, Engajamento de Arquitetura de Serving e Investigação de Latência.
- "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou solicita informações sobre os Serviços.
- "Acordo": o contrato de prestação de serviços firmado entre a Talvane e o Cliente, que incorpora estes Termos.
- "Entregáveis": os documentos, relatórios, código de infraestrutura, runbooks e configurações produzidos no âmbito de um engajamento.
2. Aceitação dos termos
O uso do site talvanegg.blog e a contratação dos Serviços implicam a aceitação integral destes Termos e Condições. Se você não concordar com qualquer disposição, não deve utilizar o site nem contratar os Serviços.
Os Serviços são destinados a pessoas jurídicas e profissionais com capacidade legal para celebrar contratos. O uso por menores de 18 anos não é permitido.
3. Descrição dos serviços
A Talvane oferece serviços de engenharia voltados a infraestrutura de inferência de modelos de linguagem e aprendizado de máquina. Os serviços disponíveis, com seus respectivos escopos e preços, estão descritos em solutions.html.
Os Serviços são prestados com escopo e preço fixos, conforme definido antes do início de cada engajamento. Alterações de escopo requerem acordo escrito entre as partes.
A disponibilidade dos Serviços está sujeita à capacidade operacional da Talvane. Reservamo-nos o direito de recusar ou postergar engajamentos quando nossa capacidade estiver comprometida.
4. Responsabilidades do cliente
Para a adequada prestação dos Serviços, o Cliente se compromete a:
- Fornecer, em tempo hábil, os dados e acessos necessários para a execução do engajamento (exportações de billing, logs, credenciais de ambiente)
- Designar um ponto de contato técnico responsável por responder dúvidas e revisar entregáveis
- Utilizar os entregáveis apenas para fins legítimos e compatíveis com a lei aplicável
- Não reproduzir, ceder ou vender os Entregáveis a terceiros sem consentimento escrito da Talvane
- Fornecer informações verdadeiras sobre o ambiente e os problemas a serem investigados
5. Propriedade intelectual
O conteúdo do site talvanegg.blog — textos, imagens, layout e marca Talvane — é de propriedade exclusiva da Talvane e não pode ser reproduzido sem autorização prévia e por escrito.
Os Entregáveis produzidos no âmbito de um engajamento são transferidos ao Cliente após o pagamento integral. A Talvane retém o direito de utilizar metodologias, ferramentas e conhecimentos desenvolvidos durante os engajamentos em trabalhos futuros com outros clientes, desde que sem divulgação de informações confidenciais.
6. Condições de pagamento
Os preços dos Serviços são denominados em Reais (BRL) e são fixos por engajamento, conforme apresentado antes do início do trabalho.
- Os pagamentos são realizados por transferência bancária (TED/PIX) ou outro método acordado entre as partes
- Salvo acordo distinto, 50% do valor é devido no início do engajamento e 50% na entrega dos Entregáveis
- Atrasos de pagamento superiores a 15 dias corridos podem suspender a execução do engajamento
- Não há política de reembolso para trabalhos já iniciados, salvo em caso de descumprimento contratual pela Talvane
7. Termos específicos dos serviços
Revisão de Custo de Inferência: O escopo cobre a análise de exportações de billing fornecidas pelo Cliente referentes a um período de até 90 dias. A Talvane não terá acesso a sistemas de produção para este serviço.
Investigação de Latência: O escopo inclui instalação de instrumentação de tracing no ambiente do Cliente, mediante credenciais temporárias. O setup de tracing resultante é transferido ao Cliente ao final.
Engajamento de Arquitetura de Serving: Engajamento de dez semanas com escopo definido em documento aprovado pelo Cliente antes do início. Alterações de escopo serão cotadas separadamente.
Em todos os casos, um Acordo de Confidencialidade (NDA) é assinado antes do início do trabalho.
8. Isenção de responsabilidade
Os Serviços da Talvane são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e nas condições observadas durante o engajamento. A Talvane não se responsabiliza por:
- Resultados de negócio decorrentes da adoção ou não adoção das recomendações dos relatórios
- Eventos fora do controle da Talvane, incluindo falhas de provedores de cloud, mudanças de API de terceiros ou incidentes de segurança no ambiente do Cliente
- Danos indiretos, perda de receita ou interrupção de operações decorrentes do uso dos Entregáveis
- Imprecisões decorrentes de dados incompletos ou incorretos fornecidos pelo Cliente
Os relatórios apresentam faixas de efeito esperado com premissas explícitas — não constituem promessas de resultados específicos.
9. Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total da Talvane perante o Cliente, por qualquer causa, não excederá o valor pago pelo engajamento específico que deu origem ao dano.
A Talvane não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer dano consequencial, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.
10. Confidencialidade
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre as informações confidenciais trocadas durante o engajamento, nos termos do NDA específico assinado antes do início. A obrigação de confidencialidade persiste por 3 anos após o término do engajamento.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita com 10 dias de antecedência, sem necessidade de justificativa.
Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do trabalho, os valores correspondentes ao trabalho já realizado são devidos. Em caso de rescisão pela Talvane, o Cliente será reembolsado pelos valores pagos relativos a trabalho ainda não iniciado.
As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do Acordo.
12. Resolução de conflitos e lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca de Recife, PE, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver os conflitos de forma amigável, mediante notificação escrita e prazo de 15 dias para resposta e negociação.
13. Disposições gerais
- Integralidade: Estes Termos, juntamente com o NDA e o documento de escopo do engajamento, constituem o acordo integral entre as partes
- Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor
- Renúncia: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia a ele
- Cessão: O Cliente não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Talvane
- Notificações: Comunicações formais devem ser enviadas por e-mail a [email protected]
14. Alterações nestes termos
A Talvane pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão mais recente sempre estará disponível em talvanegg.blog/terms-conditions.html com a data de "última atualização". Engajamentos em andamento são regidos pelos Termos vigentes na data de assinatura do respectivo documento de escopo.
15. Contato
- E-mail jurídico: [email protected]
- Endereço: Rua Padre Carapuceiro 733, Boa Viagem, Recife, PE, 51020-280